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Notícias Publicado em 18 de Março de 2024 - 13:30

Cônjuge de executada não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento

O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança
Blog Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:50

O impacto da legislação trabalhista nas relações entre empregadores e funcionários

Neste artigo, exploraremos o impacto da legislação trabalhista nas relações de trabalho, destacando
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2023 - 15:39

Justiça do Trabalho de MG determina penhora de milhas aéreas para pagamento de dívida trabalhista

A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 16:57

Jornada 4 dias de trabalho: o que diz a legislação trabalhista?

Por Bruna Kauer.
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2023 - 11:50

Alegação de prejuízos não é suficiente para anular acordo homologado em ação trabalhista

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2023 - 16:17

Recebimento parcial de crédito trabalhista em recuperação judicial não impede execução do restante contra devedores solidários

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2023 - 12:24

Compliance Trabalhista cria códigos de conduta e ajuda a evitar normas inusitadas

O advogado Jossan Batistute explica que a criação de códigos de conduta nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:24

Estrangeiro em situação irregular não está impedido de ajuizar ação trabalhista

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:55

Para evitar discriminação, portal jurídico deve excluir dados de autor de ação trabalhista

A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em procedimento do juizado especial cível.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2022 - 10:40

Renner não responderá por dívida trabalhista de empresa fornecedora de mercadorias

O contrato entre as empresas era de facção.
Notícias Publicado em 16 de Março de 2022 - 11:26

Mantida penhora de faturamento de escritório de advocacia para garantir execução trabalhista

O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 15:28

Bancário punido por ajuizar ação trabalhista obtém retorno a cargo de confiança

O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 11:05

Justiça comum deve julgar ação sobre previdência complementar mesmo que envolva tema trabalhista incidental

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2020 - 11:14

Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

O colegiado entendeu que "os eventuais prejuízos causados ao participante ou ao assistido que não puderam contribuir para o fundo na época apropriada, ante o ato ilícito do empregador, poderão ser reparados por meio de ação judicial a ser proposta contra a empresa ex-empregadora na Justiça do Trabalho".
Notícias Publicado em 04 de Março de 2020 - 09:57

Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista

Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.
Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2019 - 17:19

Montadora não é responsável por dívida trabalhista de fabricante de matéria-prima

O contrato tinha natureza comercial.
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Dezembro de 2019 - 13:12

Funcionária será indenizada por retenção de verba trabalhista para amortização de dívida

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 13:13

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 17:01

Mulher que ajuizou ação trabalhista contra desconhecida é condenada por má-fé

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 15:17

Falta de registro trabalhista não isenta empresa de pagar multa, diz TST

O entendimento é da Quinta Turma.

Exibindo resultado de 2561 até 2580 de um total de 34115

O motivo é o casamento ter ocorrido seis anos após o término do contrato de trabalho objeto de cobrança

Neste artigo, exploraremos o impacto da legislação trabalhista nas relações de trabalho, destacando

A decisão é dos magistrados da Nona Turma do TRT-MG, que modificaram sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia.

Por Bruna Kauer.

Para a SDI-2, não a anulação exige a comprovação de vício ou fraude.

O entendimento é da 9ª Turma do TRT da 2ª Região, em julgamento de agravo de petição contra uma sentença que havia extinguido a execução contra um grupo de empresas do setor de transporte público.

O advogado Jossan Batistute explica que a criação de códigos de conduta nas empresas é uma prática normal e saudável, entretanto, deve levar em conta diversos fatores.

A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à justiça.

A decisão é da 4ª Vara Federal de Florianópolis, em procedimento do juizado especial cível.

O contrato entre as empresas era de facção.

O bloqueio de 30% foi considerado razoável, diante da falta de outros bens.

O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito.

A Decisão foi unânime.

​Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.

O contrato tinha natureza comercial.

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 4 mil.

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

Decisão é da juíza do Trabalho substituta Patrícia Carvalho da 64ª vara de SP.

O entendimento é da Quinta Turma.

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Para a Terceira Turma, os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins podem ser equiparados aos créditos trabalhistas para efeito de classificação preferencial no processo de recuperação judicial da empresa devedora.